Recentemente, o juízo do Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT decidiu que a agência de viagens Decolar.com não possui responsabilidade solidária em casos de remarcação de passagens aéreas por parte das companhias aéreas. Essa decisão foi fundamentada em uma jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É importante ressaltar que a Decolar.com não é considerada responsável solidária por cancelamentos, falhas, atrasos ou qualquer outro problema relacionado aos voos que sejam exclusiva responsabilidade da companhia aérea. Este entendimento tem sido cada vez mais aplicado nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas Cíveis em todo o país.
Estar ciente dessa decisão judicial pode ser crucial para evitar entrar com processos judiciais sem embasamento adequado. Além disso, compreender que a Decolar.com não é solidariamente responsável nessas situações pode ajudar a evitar a demora e os custos associados a litígios judiciais desnecessários.
Portanto, ao lidar com problemas relacionados a remarcação de passagens aéreas, é importante verificar a responsabilidade de cada parte envolvida e buscar soluções adequadas junto à companhia aérea responsável pelo voo. Este conhecimento pode não apenas simplificar o processo de resolução de conflitos, mas também economizar tempo e recursos para todas as partes envolvidas.
