Recentemente, uma operadora de plano de saúde foi condenada por cobrar coparticipação de pacientes em serviços de home care, gerando preocupações entre os beneficiários sobre seus direitos e obrigações em relação a esse tipo de cobrança. Neste artigo, discutiremos a questão da cobrança indevida de coparticipação em home care e o que os pacientes podem fazer para proteger seus direitos.
Entendendo a Coparticipação:
A coparticipação é um sistema no qual o plano de saúde cobra do consumidor uma parte do valor da operação ou tratamento, cobrindo ou reembolsando apenas parcialmente. No entanto, essa prática tem limitações claras, especialmente quando se trata de serviços essenciais de saúde, como o home care.
O que é Home Care:
O home care é um estilo de internação domiciliar no qual os pacientes recebem cuidados médicos e de enfermagem em suas próprias residências. É importante destacar que os planos de saúde têm a obrigação de custear o home care quando a doença já está coberta pelo plano, incluindo também os insumos e materiais utilizados durante o tratamento.
A Decisão do STJ:
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care. Essa decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e teve como consequência a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Isto posto, atenção!
Se o consumidor estiver sendo cobrado indevidamente por serviços de home care, é fundamental buscar orientação jurídica de confiança e revisar sua apólice de seguro de saúde. Caso seja confirmada a cobrança indevida de coparticipação, você tem o direito de exigir a restituição dos valores pagos e, se necessário, buscar compensação por danos morais decorrentes da prática abusiva.
A cobrança indevida de coparticipação em serviços de home care é uma prática ilegal e viola os direitos dos pacientes. É importante que os beneficiários de planos de saúde estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em caso de cobranças indevidas. Proteger-se contra práticas abusivas é essencial para garantir o acesso justo e adequado aos serviços de saúde, especialmente em momentos de vulnerabilidade como o tratamento de doenças graves.
