Cancelamento de Passagens Aéreas e Direitos do Passageiro de Ônibus: O que Você Precisa Saber

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É comum que planos de viagem precisem ser alterados ou cancelados devido a diversos motivos. Seja uma passagem aérea ou de ônibus, é importante entender seus direitos para garantir uma experiência tranquila. Abaixo, abordaremos os principais aspectos relacionados ao cancelamento e às políticas de reembolso em ambos os meios de transporte.

Cancelamento de Passagens Aéreas: Uma das dúvidas comuns é se é possível cancelar qualquer passagem aérea em até 24 horas após a compra. A resposta é sim, contanto que a empresa aérea tenha sede no Brasil, caso em que estará sujeita às leis brasileiras. No entanto, em relação ao prazo de cancelamento, algumas decisões judiciais têm interpretado que o consumidor pode cancelar em até 24 horas após a compra, enquanto outras consideram um prazo de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Direitos do Passageiro de Ônibus: Em tempos de greves aéreas, o transporte rodoviário ganha destaque. Como passageiro terrestre, é importante conhecer seus direitos:

Poltrona Garantida: O passageiro tem o direito de exigir a poltrona pela qual pagou.

Diferença de Preço: Caso a viagem seja realizada em um ônibus inferior ao contratado, o passageiro tem direito a receber a diferença no preço da passagem.

Alimentação e Pousada: Em caso de atrasos superiores a 3 horas devido a problemas internos da empresa ou venda duplicada da mesma poltrona, a transportadora deve custear alimentação e pousada.

Opções em Caso de Atraso: Se houver atraso superior a 1 hora ou se o passageiro não puder embarcar por culpa da empresa, ele pode optar por comprar outra passagem às custas da empresa ou receber o bilhete de volta.

Remarcação de Bilhete: O passageiro pode remarcar o bilhete adquirido, observando o prazo de validade de 1 ano a partir da data de emissão, para utilização na mesma linha, seção e sentido. Em caso de troca por um ônibus melhor, será necessário pagar a diferença, enquanto que em caso de troca por um ônibus pior, o passageiro deve receber restituição.

Confira o post anterior que falamos sobre cancelamento de Passagens Aéreas e de Ônibus durante uma Pandemia.

Conhecer seus direitos é essencial para lidar com imprevistos em viagens de avião e ônibus, especialmente durante a pandemia. Seja rápido ao agir e esteja ciente das políticas específicas de cada empresa para garantir uma experiência tranquila e minimizar possíveis transtornos. Lembre-se sempre de priorizar sua segurança e bem-estar durante suas viagens.

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