Você sabia que é possível resolver problemas relacionados a voos diretamente na justiça, sem precisar sair do aeroporto? O sistema judiciário brasileiro tem implementado uma solução prática e eficiente para lidar com questões menores envolvendo viagens aéreas, conhecida como “juizado das pequenas causas” ou juizados especiais cíveis, e eles estão disponíveis dentro de alguns aeroportos do país.
Os juizados especiais cíveis nos aeroportos têm como objetivo principal resolver questões de menor complexidade, que geralmente envolvem valores de até vinte salários mínimos. Isso inclui problemas como malas perdidas, atrasos de voos, overbooking e outros inconvenientes que os passageiros possam enfrentar durante sua jornada.
Uma das características mais interessantes desses juizados é a tentativa de solução amigável dos conflitos. Tanto as empresas aéreas quanto os consumidores são incentivados a resolverem suas pendências de forma direta e rápida, ali mesmo no aeroporto. O processo é simplificado e não requer a presença de um advogado, tornando o procedimento acessível e ágil para ambas as partes.
No entanto, caso a tentativa de resolução amigável não seja bem-sucedida, a reclamação pode ser formalizada como um processo judicial. Nesse caso, o caso será encaminhado para o juizado da cidade de origem do consumidor, onde será tratado de acordo com os trâmites legais convencionais.
É importante ressaltar que nem todos os aeroportos contam com esses juizados especiais cíveis, e aqueles que possuem podem ter horários de funcionamento distintos. Por exemplo, o juizado do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, opera 24 horas por dia, proporcionando assistência constante aos passageiros. Já o juizado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 22h, limitando seu horário de atendimento.
Essa iniciativa do sistema judiciário brasileiro representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos passageiros e na facilitação da resolução de conflitos no setor de aviação. Ao proporcionar um ambiente propício para a resolução rápida e eficaz de problemas, os juizados especiais cíveis nos aeroportos contribuem para melhorar a experiência dos viajantes e fortalecer a confiança no sistema de justiça como um todo.
Isto posto, se você se encontrar em uma situação desagradável durante uma viagem aérea, lembre-se de que pode contar com os juizados especiais cíveis nos aeroportos para buscar uma solução justa e rápida para seus problemas. Essa é mais uma maneira pela qual o direito está presente em nosso cotidiano, garantindo nossos direitos mesmo nos momentos mais inesperados.
