Você já se viu diante de um aumento exorbitante na mensalidade do seu plano de saúde? Infelizmente, essa é uma realidade que muitos segurados enfrentam, e compreender seus direitos é essencial para lidar com essa situação de forma justa.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou recentemente o reajuste dos planos de saúde, porém, isso tem gerado aumentos de até 35% em algumas mensalidades.
Mas, será que isso é justo?
Para os planos de saúde individuais e familiares, a ANS estabeleceu um limite máximo de reajuste em 9,63%. Isso significa que esses planos não podem ter suas mensalidades reajustadas acima desse valor. No entanto, para os planos coletivos empresariais, por adesão, entre outros, não há a mesma limitação. É nesses casos que vemos previsões de aumentos chegando a 35%, o que é alarmante.
É importante destacar que os tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça (TJ), têm se pronunciado diversas vezes sobre esse assunto. Para que o aumento não seja considerado abusivo, o plano de saúde deve cumprir alguns requisitos:
1 – Comprovar embasamento técnico dos reajustes: O plano precisa apresentar justificativas técnicas para os aumentos, demonstrando que são necessários e proporcionais.
2 – Transparência nos cálculos: É essencial que o plano seja transparente quanto aos cálculos realizados para determinar o aumento da mensalidade.
3 – Possibilitar a verificação dos cálculos pelo consumidor: O segurado deve ter acesso aos cálculos utilizados para o reajuste e poder verificar sua correção.
4 – Demonstrar ausência de cobrança excessiva: O plano deve provar que o valor do aumento não é excessivo, levando em consideração os custos e benefícios oferecidos aos segurados.
Diante disso, é fundamental que os segurados questionem seus planos de saúde e exijam transparência e justificativas para os reajustes aplicados. Saber como requerer essas informações é essencial para garantir que não estejam pagando valores injustos ou abusivos.
A ajuda especializada de um profissional do direito pode fazer toda a diferença nesse processo, pois auxiliará o consumidor a entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seu bolso.
Desta maneira, se o seu plano de saúde está impondo aumentos abusivos, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não seja prejudicado financeiramente de forma injusta.
Lembre-se: pagar o justo é seu direito!
