Você sabia que em casos de danos causados por um médico vinculado a um plano de saúde, a responsabilidade não recai apenas sobre o profissional de saúde, mas também sobre o plano em si? Este é um aspecto crucial a ser considerado tanto por pacientes quanto por profissionais da área médica.
Quando há demora injustificada na autorização de cirurgias urgentes, o que caracteriza um defeito na prestação do serviço, tanto o médico quanto o plano de saúde são responsáveis solidariamente pelo dano sofrido pelo paciente. Isso significa que ambos devem arcar com as consequências e indenizações decorrentes da falha na prestação do serviço.
Para o consumidor, essa solidariedade na responsabilidade é uma vantagem, pois permite que ele escolha contra quem moverá uma ação judicial, seja o médico, o plano de saúde ou ambos. Essa liberdade de escolha é especialmente útil quando o consumidor não consegue localizar o médico responsável ou obter suas informações.
Entretanto, é importante ressaltar que em contratos baseados na livre escolha pelo beneficiário/segurado, onde o paciente decide onde e por quem será tratado, a responsabilidade por eventuais defeitos na prestação do serviço recai exclusivamente sobre o médico escolhido pelo paciente. Nesses casos, o plano de saúde não é responsabilizado juridicamente pela má prestação do serviço.
Para profissionais da saúde, é essencial conhecer e utilizar instrumentos de proteção legal, como o Termo de Responsabilidade. Este documento, embora simples, estabelece as regras e responsabilidades tanto do profissional quanto do cliente, garantindo que ambos compreendam seus direitos e deveres no contrato.
O Termo de Responsabilidade é particularmente crucial em áreas como cirurgias e procedimentos estéticos, onde os riscos e responsabilidades são elevados. Ao utilizar esse documento, o profissional assegura uma base legal sólida e protege-se de possíveis ações de indenização ou autuações do conselho de classe.
Além disso, é fundamental que tanto pacientes quanto profissionais de saúde compreendam suas responsabilidades individuais no processo de tratamento. Os pacientes devem cooperar com os profissionais, fornecendo informações precisas sobre seu histórico médico, alergias e procedimentos anteriores. Omissões ou falsas informações podem comprometer não apenas o tratamento, mas também a saúde e a vida do paciente.
Da mesma forma, os profissionais de saúde têm o dever de obter um entendimento completo do histórico do paciente e garantir que todos os procedimentos sejam realizados com o máximo de cuidado e segurança. Prescrição de exames adicionais, quando necessário, e o uso do Termo de Responsabilidade são medidas adicionais que podem proteger tanto o profissional quanto o paciente.
Isto posto, entende-se que a compreensão da responsabilidade solidária em serviços de saúde é essencial para proteger os direitos e interesses tanto dos pacientes quanto dos profissionais. Ao conhecer seus direitos e deveres e tomar medidas proativas para proteger-se legalmente, é possível garantir uma prática médica ética, segura e responsável para todos os envolvidos.
