Recentemente, temos observado um aumento preocupante na rescisão unilateral de contratos de planos de saúde por parte das operadoras, muitas vezes motivada por questões econômicas ou práticas. Esta prática pode ter consequências graves para os beneficiários, deixando-os desamparados e sem acesso aos serviços essenciais de saúde.
Entendimento da ANS e Legislação Vigente – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem se posicionado de forma favorável em relação a essa conduta, considerando-a lícita em determinadas circunstâncias. No entanto, é importante ressaltar que a rescisão unilateral não pode ocorrer de forma abrupta. De acordo com as regulamentações da ANS, deve haver um período mínimo de notificação de dois meses entre a comunicação da rescisão e sua efetivação.
Proteção durante Tratamento Médico – Outro aspecto crucial a ser considerado é que a rescisão do contrato não pode ocorrer durante o tratamento de doença, conforme estabelecido pela Resolução 561 de 15/12/2022. Esta medida visa garantir a continuidade dos cuidados médicos necessários para a recuperação do paciente, evitando interrupções prejudiciais ao seu estado de saúde.
Impactos na Sociedade – A mídia tem destacado casos em que a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde tem deixado crianças e suas famílias desamparadas, privando-as do acesso aos cuidados médicos necessários. Recentemente, a Unimed-Rio anunciou uma reformulação de contratos que resultou na transferência de 30 mil beneficiários para outra empresa do conglomerado, o que tem gerado preocupação e indignação entre os usuários afetados.
Direitos dos Usuários de Planos de Saúde – Se você se encontra em uma situação semelhante, saiba que existem formas de resolver este problema. É fundamental estar ciente dos seus direitos como beneficiário de um plano de saúde e buscar orientação adequada para garantir a proteção dos seus interesses. Em caso de rescisão unilateral injustificada ou durante tratamento médico, é possível recorrer aos órgãos competentes e até mesmo buscar assistência jurídica para garantir seus direitos.
Diante da crescente incidência de rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde, é essencial que os beneficiários estejam atentos e preparados para enfrentar esta situação. É fundamental que as operadoras de planos de saúde ajam com responsabilidade e transparência, garantindo o acesso contínuo aos serviços de saúde essenciais. Em casos de abusos ou desrespeito aos direitos dos usuários, é importante denunciar e buscar apoio para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos consumidores.
